Pareceres

Sou presidente de uma Câmara Municipal qualquer.

Um promotor imobiliário apresenta-me um projecto magnífico, com áreas comerciais brilhantes, com habitações de luxo vistosas, com relvados e repuxos cativantes. A coisa cria uma nova centralidade (é com estes termos que um presidente deve falar) na vilória que, só por si, quase me garante a reeleição. Ainda por cima, os impostos autárquicos que incidem sobre os novos prédios a erigir vão encher os cofres do município.

E o promotor garantiu-me que, se lhe aprovasse a coisa rapidamente, arranjava um empreiteiro discreto que, por conta dele, me fará uma piscina enluarada no jardim da casita que tenho na praia.

Desgraçadamente, a área de implantação da coisa está situada em terrenos da autarquia que o PDM qualifica de zona de equipamentos sociais.

Um problema.

Mas resolve-se.

Perde-se o amor a uns quatro ou cinco mil contitos e pede-se uma parecer ali ao Professor Fernandes Perto da Faculdade de Direito. Em trinta ou quarenta páginas recheadas de citações de autores alemães, ele demonstrará que quando o PDM define zonas de equipamento social isso não quer dizer que esses equipamentos tenham que ser públicos, nem que toda a zona tenha que ter equipamentos sociais. Pode ter lojas e casas. O que importa, tudo o que importa, é que tenha também um equipamento, que até pode ser privado. Vinte metros quadrados de relvado com um repuxo no meio e três lâmpadas à noite, por exemplo, já constituem um equipamento social. Depois, pode haver um centro comercial e 200 fogos de luxo que o PDM está cumprido.

Com este parecer na mão, a autarquia cede, por 60 ou 70 anos, o direito de superfície dos seus terrenos ao promotor imobiliário e ficamos com tudo resolvido.

Amanhã, quando aparecer a IGAT e o Ministério Público, a minha posição será inexpugnável.

Sim senhor, eu tive muitas dúvidas quanto à legalidade do empreendimento. Por isso mesmo, até pedi um parecer ao Professor Fernandes Perto e ele garantiu-me que era tudo legal. Quem sou eu, pobre professor primário há vinte anos autarca, para pôr em causa a opinião douta de um dos mais reputados e reconhecidos especialistas de Direito do Urbanismo do país?

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No excelente texto que Helena Matos publicou ontem na última página do "Público", ela não viu bem esta questão. Numa demanda comum, uma parte não fica hoje prejudicada pelo facto de não ter dinheiro para juntar ao processo um parecer. Tirando nas grandes e complexas demandas jurídicas, como as OPAs e contra-OPAs, em que todas as partes envolvidas têm milhões para gastar a rodos, os tribunais e os magistrados já não ligam absolutamente nada aos pareceres que as partes possam juntar como argumento adicional às suas pretensões.

Tirando nas tais grandes demandas, os pareceres não se destinam hoje a discutir as questões envolvidas num caso judicial. Destinam-se, normalmente, a prevenir os possíveis efeitos perniciosos de uma conduta ilícita que eu vou adoptar.