Fracturas expostas II: uma resposta à WOAB

Em comentário ao meu post anterior, a WOAB escreveu:

Aos que nada querem ter que ver com o contrato casamento, este nunca lhes nunca lhes foi interdito. Nunca lhes foi dito que não podiam, oficializar, se quisessem, a relação. Estamos perante uma questão de liberdade. Portanto, o argumento de que eles são idiotas por quererem algo que mais ninguém quer (o que é mentira, o Funes, pelos vistos, quis - e permitiram-lho) apenas remete para a superfície do problema.

Aliás, se o assunto é tão pouco importante, não se percebe o finca-pé para manter cidadãos arredados do direito a usufruir dos mesmos direitos que os restantes.

Fracturante é um Estado que decide que alguns cidadãos são melhores que os outros. E é aplaudido por isso.

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O comentário é pertinente, mas enferma de alguns equívocos relativos à pré-compreensão da instituição casamento que importa esclarecer. Fi-lo em comentário ao comentário da WOAB. A dimensão (que não a qualidade) que o meu texto assumiu justificam, no entanto, que lhe dê o destaque de um post. Aqui fica:

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Cara WOAB,

A minha amiga coloca bem o problema. Aos homossexuais não lhes é permitido casar. E muito justamente, porque não faz qualquer sentido que o seja. Não é uma questão de liberdade, de discriminação ou de arredar alguém do gozo de qualquer direito. É uma questão de simples sentido e significado.

Na verdade, faz tanto sentido que os homossexuais reclamem o direito de se casar, como faz sentido que eu, por exemplo, reclame o direito a uma licença de amamentação por me ter nascido um filho.

A igualdade e a não discriminação são princípios fundamentais da ordem jurídica que dizem que deve ser tratado como igual o que é igual e que deve ser tratado como diferente o que é diferente.

Ora, tem toda a pertinência que a mulher que se encontra a amamentar um filho tenha uma licença de aleitamento, como tem toda a pertinência que esta licença seja extensível à mulher que esteja a amamentar um miúdo que não seja seu filho. As duas situações são idênticas e, consequentemente, devem ter idêntico tratamento.

Não faz sentido absolutamente nenhum que eu possa gozar uma licença de aleitamento. Por uma razão muito simples: eu não amamento nem previsivelmente amamentarei ninguém.

Creio que, até aqui, a WOAB e todos os leitores estarão de acordo comigo.

Acontece que é isto mesmo que se passa com os homossexuais. Não faz sentido que se casem, porque o casamento não é uma instituição que lhes seja dirigida ou aplicável.

O problema é que esta minha última afirmação não é tão evidente como a anterior e postula, por isso, esclarecimentos adicionais.

A origem de todo o problema está numa ideia disparatada que se gerou a partir dos finais do século XVIII: a ideia do casamento romântico, a ideia de que o casamento une dois seres que se amam e que compete ao Direito tutelar essa relação amorosa.

Isto é um rematado desconchavo.

O amor é um sentimento íntimo que, enquanto tal, é impenetrável pelo Direito e resiste a qualquer tentativa de submissão ou controle por regras jurídicas.

O Direito e a ordem jurídica não tratam, não têm que tratar, não podem tratar da relação amorosa.

O Direito e o Código Civil tratam de outra coisa que não tem nada a ver com o Amor, com a paixão ou com a felicidade conjugal. Tratam de saber como se organiza e rege uma sociedade que tem por função gerar e educar a prole.

Bem ou mal (provavelmente bem, porque essa foi a solução que vingou nas comunidades mais bem sucedidas), chegou-se à conclusão que o ambiente mais estável e eficaz para gerar e educar os filhos era a família monogâmica. E dentro desse enquadramento, as ordens jurídicas trataram de criar as regras dessa instituição de geração e educação da descendência. Organizaram e ordenaram o casamento. Ponto final.

Não há aqui nada, rigorosamente nada, que tenha que ver com romantismo, com felicidade, com amor. O casamento estabelece-se e organiza-se, para gerar e educar filhos e, por essa via, assegurar a manutenção e o crescimento da espécie. Só.

Por isso mesmo, com toda a lógica, com todo o sentido, com todo o bom senso, tradicionalmente eram os pais que, com a sua experiência e sabedoria, escolhiam, desde o dia em que nasciam, os cônjuges futuros para os filhos. Obviamente, procuravam o melhores para eles, isto, é, o melhor para criar um ambiente propício à geração e educação dos descendentes que viessem a ter*.

Coartavam-lhe a liberdade, impunham-lhe as suas escolhas, condenavam-nos a viver com quem não amavam? Eram tiranos?

Claro que não. Simplesmente, não confundiam casamento com amor, um erro grosseiro que os séculos XIX e XX tornaram lei.

O amor é essencialmente extraconjugal e, regra geral, dois amantes loucamente apaixonados não propiciam o clima de estabilidade e tranquilidade adequado à educação dos filhos.

Como disse, foi o Romantismo quem veio disfuncionalizar todo este equilíbrio e, confundindo alhos com bugalhos, sexo com paixão, amor com procriação, criou uma enorme trapalhada num sistema que era absolutamente simples, claro e transparente. E ao Direito começou a pedir-se que tutelasse o amor, a ternura, o afecto e tudo o mais com que o Direito não tem nada a ver.

O efeito foi deletério. Mais ou menos o mesmo que teríamos se começássemos a fazer Decretos-leis que estabelecessem que os soldados são corajosos ou Portarias decretando que os alunos são brilhantes (aqui, estamos lá perto). O absurdo completo.

Começou a falar-se no direito dos cônjuges à felicidade, no direito ao divórcio, porque já não se amava o marido ou a mulher e noutras bizarrias do género. Que não parecem bizarrias, porque se vulgarizaram, mas que, na essência, não são substancialmente diferentes de, por exemplo, eu pretender que não devo ser obrigado a continuar a pagar ao banco o empréstimo contraído para comprar a minha casa, porque esta já não me faz feliz e estou farto dela; ou que o Estado tem o dever de me indemnizar, porque eu que há 20 anos tinha um fascínio por dar aulas no estabelecimento onde ensino, hoje vomito essas aulas, estou completamente desmotivado com os alunos que tenho e não sou feliz.

É já no meio de toda esta confusão que surge a problemática do casamento homossexual.

Baralhados, os homossexuais reclamam o seu legitimíssimo direito a viverem o seu amor com o parceiro do mesmo sexo, como o fazem os casais heterossexuais e confundem isso com casamento.

Esquecem a premissa inicial: que o casamento é a instituição criada pela comunidade, para promover a geração e educação da prole. Lateral e subsidiariamente, para promover também a satisfação da mútua concupiscência (como dizia o antigo Código de Direito Canónico). Nunca, para promover o amor ou a felicidade individual, que são assuntos de que não cuida o legislador. Naturalmente, se está em causa no casamento fazer e educar filhos, a relação homossexual não é nem tem que ser para o caso tida ou achada.

Questão diferente, é a de saber se gente do mesmo sexo que vive em comunhão não deve poder regular a sua relação em termos de, patrimonialmente, poder auferir de certos direitos e regalias normalmente associados às pessoas casadas, como por exemplo, o direito a uma pensão no caso de falecimento do(a) parceiro(a), ou o direito a ser herdeiro dos bens deste, em termos idênticos àqueles em que, disparatadamente, um cônjuge é herdeiro do outro.

Estas questões são pertinentes, mas são questões patrimoniais. Não têm nada a ver com casamento. Que faz tanto sentido para homossexuais, como a licença de aleitamento para o pai.

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* - Nas grandes famílias reinantes, também, um abiente propício à implementação da estratégia política internacional