- Não conheço o chamado "processo Casa Pia de Lisboa", ignoro os documentos que dele constam, não assisti às sessões do julgamento (que sei terem sido em número apenas um dígito abaixo de ∞), não li as crónicas na imprensa, não acompanhei em pormenor as reportagens das televisões. Estou, portanto, absolutamente incapaz de me pronunciar sobre a bondade e razoabilidade (ou falta delas) da sentença proferida. Num Estado normal, diria que - sem prejuízo da possibilidade inarredável de um erro judiciário - se tinha feito Justiça. Acontece que Portugal não é hoje um Estado normal. A decisão pode ter sido boa e correcta, mas os órgãos que exercem, nos tempos que correm, o poder judicial no nosso país (de resto, como os que exercem os poderes legislativo, executivo e moderador) não merecem a ninguém o mais pequeno laivo de credibilidade ou confiança. Se os arguidos continuarem a clamar (como continuam) que «são vítimas de uma monstruosidade jurídica», ninguém poderá jurar que o não são. No Portugal contemporâneo, «tudo é incerto e derradeiro. Tudo é disperso, nada é inteiro.»
- Sete ou oito anos depois, arruinados e com as vidas completamente desfeitas, os arguidos (com execepção da senhora de Elvas) foram todos condenados às mesmíssimas penas em que, com toda a probabilidade, teriam incorrido se, em vez de 700 tesmunhas e vinte e sete trezentilhões de incidentes levantados, tivessem apresentado apenas quatro ou cinco testemunhas e tivessem deixado o processo correr naturalmente. Com algumas diferenças: a sentença teria sido proferida em 2003 ou 2004; as penas que tivessem que cumprir já as teriam cumprido e hoje eram de novo homens livres, mantendo mais ou menos o património substancial que entretanto perderam. Ademais*, obrigados a suportar o julgamento e as suas inumeráveis démarches**, os arguidos estiveram longe de ser, durante todo este tempo, cidadãos livres, com direito uma vida normal. Foram, antes, prisioneiros do processo que agora se vêem condenados a uma segunda pena. É pela frequente possibilidade de generalização destas razões que a prática da advocacia penal nunca me atraiu.
- A partir da pena a que foi condenado o arguido Carlos Silvino, aptecia-me tecer algumas considerações íntimas sobre o carácter de José Maria Martins. Mas fazê-lo sem conhecer o processo seria intelectualmente desonesto. E corria o risco de ser injusto.
* - Eu sei que "ademais" é um castelhanismo dispensável.
** - Eu sei que "démarches" é um galicismo dispensável.
Mensagens
15 lembraram-se de contestar:
O caso Apito Dourado deixou tudo claro sobre o estado da Justiça.
Sobre o Casa Pia de Lisboa, pois que não sei... Mas simpatizo com o advogado Martins. E acho que alguns advogados deviam ter sido também condenados. E os jornalistas dos directos televisivos também. A pena máxima.
Um reparo: A absolvição da senhora de Elvas mostra que a Al-Kaida está metida nisto. A gaja vestia-se sempre de taliban.
Pois é esse mesmo o problema que me vai no íntimo, RPS. Tenho a sensação que o advogado Martins se empenhou mais em passar uma imagem que levasse o povo a gostar dele, do que a defender o seu cliente que desde a primeira hora entregou. Quis passar uma imagem de justiceiro, mais do que de advogado.
Mas, repito, isto é o que me diz a intuição. Posso estar a ser injusto e, sem um conhecimento aprofundado do processo, este juízo é intelectualmente desonesto. Só com esta ressalva o emito. Como a expressão de um sentimento pessoal e íntimo. Não, como um juízo de valor fundado em razões que eu possa alegar e comprovar.
Estamos todos de parabéns!
O que eu gostava de saber, penso que se não tem falado disso, é razão de tantos advogados da Casa Pia terem deixado de o ser.
Houve só um, não sei o nome, que disse ser-lhe impossível estar a tempo inteiro durante anos só com este processo.
Porque terá Proença de Carvalho largado o processo?
Ao fim destes anos todos, uma imensa indiferença. Ainda assim alguns tópicos:
A severidade da pema de Bibi. Já vi assassinos a apanharem menos;
O circo dos directos da TV (e, do pouco que vi, até acho que o pobres dos repórteres podiam ter estado pior. Era fuzilar a que os mandou para ali encher horas de emissão com chouriços
Parece que leram um resumo da sentença; parece-me bem, sob pena de dias de leitura. Mas agora o advogado de Carlos Cruz diz que a sentença é nula porque no resumo não está especificado (diz ele) o motivo da condenação
Não tenho ideia que a juíza presidente seja particularmente inábil: o que me leva a concluir que o facto do proceso se ter arrastado é culpa dos advogados, em primeiro lugar que uasaram de todos os estratagemas para o fazer perdurar, mas também de um CPP que o permite. Talvez um juiz mais expedito e "assertivo" o pudesse ter impedido ou limitado. Mas corria sempre o risco de o tribunal de recurso o mandar repetir o julgamento.
Talvez as vítimas possam agora ter um pouco de paz (e, já agora, e não pretendendo comparar, nós também)
As minhas palavras vão para o povo que hoje nos cafés se levanta defendendo a justiça e reclamando a pena de morte, esquecendo que pais violadores apanham penas entre os 4 e 5 anos:
- Estais vitoriosos, meu povo, não está em causa se há justiça, se há verdade, se há processo, se há fundamento. É indiferente. Importante é que venceram os coitadinhos, essepaladar, ninguem retira. Viva o país de coitadinhos, a miseria ainda vencerá os menos miseraveis, apoiem os coitadinhos.
É interessante constatar uma vez mais que quando se fala de "Justiça" em geral pensa-se no réu: no processo que sofreu, na sua vida repentinamente afectada pela menina cega de balança na mão, no que ele ou o seu advogado dizem...
Raramente ou nunca a vítima vem ao pensamento.
seja "injusto"...........:) ok sei que não deve;)
ops não quero falar dos advogados....ops falei...........:)
jocas maradas de justiça------há?
----ops não resisto----------- uma palhaçada, uma vergonha, uma hipocrisia,,,,,,,,,,,,quanto a Bibi sai da Casa Pia para a "prisa" e meteu a boca no trompone para q?,,,,,,antes fosse das FP25 ;)
O Sr. Cruz foi injustiçado!
Não venho cá dizer nada. Vossemecê já preencheu os meus 'asterísticos'.
Cumpts.
O grande problema destes processos advém da excitação que os “Mega Processos” gera nos magistrados.
Não sei se acham que o “sucesso” neste tipo de processos vai motivar promoções antecipadas ou se simplesmente gostam de se sentir importantes, mas a verdade é que o resultado destes processos é sempre muito negativo para a Justiça: ou acaba por não se conseguir qualquer condenações (veja-se a quantidade de absolvições da sentença lida na passada sexta-feira), ou corre termos um processo repleto de nulidades e irregularidades processuais (ainda está para ver), ou os crimes prescrevem (risco sério).
Se alternativamente a um enorme processo os magistrados tivessem optado por vários pequenos processos relativos a 1 arguido e 3-4 crimes, teríamos sentenças mais céleres, talvez tivéssemos menos dúvidas quanto à Justiça feita e veríamos o poder jurisdicional a desempenhar o seu papel sem toda a palhaçada que caracterizou e continuará a caracterizar cada este processo.
Menos duvidas?
Mas não devemos duvidar sempre?
Questionar não deve ser o nosso instinto? Não somos nós humanitariamente cristãos e socialistas?
A unica justiça é que os pobres, os oprimidos, os miseraveis, venham a ser reconhecidos como a raça humana que eleva e define este país.
E verdade seja dita, os miseraveis já chegaram ao poder executivo, ao legislativo e ao governamental.
De nada interessa agora a efeciencia, a verdade. De agora em diante só os miseraveis sobrevivem.
Li há pouco tempo a Confissão de Lúcio, que o Funés mencionou num postal recente. Nesse livro, se bem me lembro, Mário de Sá Carneiro inicia uma frase com palavra «Demais» (no sentido de além do mais). Prefiro ademais. É mais curto e soa bem por cá. Olé!
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